LOC.: Pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas com a Fazenda Nacional podem quitar esses débitos com mais facilidade. É que o Governo Federal editou a Medida Provisória 766, que trata do Programa de Regularização Tributária. Com a Medida, as dívidas vencidas até o dia 30 de novembro do ano passado, podem ser renegociadas em condições especiais e melhorar questão financeira das empresas, por exemplo.
No Piauí, só em fevereiro deste ano, mais de 8 mil pessoas perderam o emprego. A informação consta no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged. E para o deputado federal Júlio César, do PSD piauiense, o Programa veio para melhorar essa situação. O parlamentar diz que a Medida beneficia a população, as empresas e o governo.
TEC/SONORA: Júlio César, deputado federal (PSD-PI)
“As empresas vão voltar a ter vida normal, vão ter regularidade perante o fisco, o governo vai receber. Embora parcelado, mas começa a receber. Então, acho que vai melhorar tanto para o povo, como para o próprio governo.”
LOC.: De acordo com as regras da nova Medida, se a empresa ou a pessoa física tiver créditos com a Receita Federal, esse valor pode ser usado para pagar até 80 por cento das dívidas. Porém, é necessário que os outros 20% sejam pagos à vista, ou então, parcelar 24% em 24 vezes.
O coordenador Geral da Arrecadação de Cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins, dá um exemplo de como o número de pessoas empregadas pode aumentar, a partir da quitação desse débito.
TEC/SONORA: João Paulo Martins, coordenador Geral da Arrecadação de Cobrança da Receita Federal
“Uma empresa teve dificuldade pode com um pagamento bem menor regularizar sua situação, voltar a ter uma certidão negativa de débitos. Com isso ela pode voltar a participar de licitações. Fica em condições de voltar a atuar normalmente no mercado. Com isso, se ele participa de uma licitação ou consegue novos contratos, a conseqüência é ela gerar mais emprego.”
LOC.: O Programa de Regularização Tributária já está valendo, mas ainda vai passar por votação na Câmara e no Senado.
Reportagem, Marquezan Araújo
