REPÓRTER: Os integrantes das Câmaras Criminais Reunidas, ainda na sessão plenária desta segunda-feira, 23, negaram pedido em habeas corpus ao vereador de Paraupebas, Devanir Martins, que, assim como outros quatro vereadores do município, está afastado de suas funções legislativas em cumprimento a medidas cautelares impostas pelo Juízo de Parauapebas. O vereador, por meio de habeas corpus, pedia a revogação parcial das medidas cautelares, a fim de retornar às atividades na Câmara Municipal. De acordo com a defesa do vereador, as medidas não poderiam ter sido impostas a ele, considerando que não fora preso na operação desencadeada pelo Ministério Público e Polícia Federal, para investigação de denúncias de fraudes em licitação e outros crimes de responsabilidade. A relatora do habeas corpus, desembargadora Vera Araújo, negou o pedido, entendendo que o fato de ter sido ou não preso, não influencia para a tomada de decisões no sentido de resguardar a instrução penal. As medidas foram determinadas no processo em que se apura denúncias do Ministério Público de que, vereadores e servidores da Câmara Municipal, bem como comerciantes do município tenham participado e/ou se beneficiado de práticas criminosas como peculato, corrupção passiva, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e associação criminosa.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
