PARÁ: Varas Cíveis do Estado vão utilizar Processo Judicial Eletrônico

As Varas Cíveis do Judiciário paraense vão receber treinamento para implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. O cronograma começa no dia 6 de junho e tem previsão de término em 13 de dezembro de 2017, para todas as unidades cíveis do Estado. 

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REPÓRTER: As Varas Cíveis do Judiciário paraense vão receber treinamento para implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe. O cronograma começa no dia 6 de junho e tem previsão de término em 13 de dezembro de 2017, para todas as unidades cíveis do Estado. O cronograma está disponível no site do Tribunal de Justiça do Pará. Na capital, o Processo Judicial Eletrônico já é desenvolvido nos 22 Juizados Especiais e Turmas Recursais, desde o final de fevereiro. A previsão é concluir até o final de abril a implantação nos 32 Juizados Especiais das Comarcas do Interior. Atualmente, o PJe já conta com acervo de aproximadamente 9 mil processos eletrônicos. O coordenador do Grupo Gestor do Processo Judicial Eletrônico, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, comenta os benefícios do novo sistema para o Judiciário.

SONORA: Coordenador do Grupo Gestor do PJe, desembargador Ricardo Ferreira Nunes.
 
“A economia, nós não vamos ter mais papel envolvido, as intimações são todas feitas online, tudo eletronicamente. Então, essa economia e essa celeridade vão ser muito significante no PJe. Acho que essa é a principal função, digamos assim, do PJe, a economia e a celeridade”.
 
REPÓRTER: Para atender o PJe, o Judiciário paraense fez ainda investimento na área de tecnologia da informação para possibilitar o desempenho do sistema. Na Comarca da Capital, o projeto de fibra ótica integrou 34 imóveis. Já as Comarcas de Santarém, Marabá e Itaituba vão utilizar os anéis de fibra ótica locais. Ainda no interior, algumas Comarcas são atendidas por conexão via satélite. Para atuar no PJe, também é exigida a certificação digital de advogados, magistrados ou diretores de secretaria que utilizarem o procedimento. Com a implementação do PJe, ocorreu ainda a unificação processual, independente da ação tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar e na Justiça do Trabalho, como explica a secretária de informática do Tribunal de Justiça do Pará, Nilce Ramôa.
 
SONORA: Secretária de Informática do Tribunal de Justiça do Pará, Nilce Ramôa.
 
“A unificação do processo ela já estava prevista da Resolução nº 65 no CNJ, que é a numeração única de processo. Então, ela já trazia a obrigatoriedade da migração da mesma numeração entre as diversas Justiças. A vantagem, a diferença em relação ao PJe, é que agora o processo eletrônico migra junto, então, quando houver uma declinação de competência de uma justiça para outra, não precisa mais tramitar o processo físico e sim, eletrônico. Uma única tramitação encaminhará o processo como um todo para a justiça competente. Em grau de recurso, migra o processo com um todo entre as instâncias superiores”.
 
REPÓRTER:  O PJe foi elaborado, em 2011, a partir de uma fábrica de software, na qual os servidores da área de informática dos Tribunais do País compõem a equipe de elaboração.Além do acervo de processos físicos, o Poder Judiciário do Pará utiliza o Projudi e o Libra. O primeiro sistema foi elaborado pelo CNJ, em 2006, e dispõe de quase 15 mil processos. Já o Libra, foi implantado em 2008 pela equipe do Tribunal de Justiça do Pará, possibilitando o sistema de acompanhamento processual com um acervo de aproximadamente 750 mil processos.
 
Reportagem, Thamyres Nicolau

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