Data de publicação: 02 de Março de 2015, 09:18h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:30h
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LOC/REPÓRTER: Novas regras no transporte de presos passam a vale a partir de agosto deste ano. De acordo com a resolução nº 01/2015, do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Pará, todos carros que transportam pessoas para as casas penais devem ter condições mínimas de segurança, como cinto de segurança e ventilação adequada.
A resolução regulamenta ainda, que a distribuição de água e alimentação vai levar em conta o tempo e a distância percorrida no trajeto e vai ficar sob a responsabilidade da casa penal.As novas regras estabelecem que devem ser destinados cuidados especiais à pessoa idosa, doente, com deficiência física, gestantes ou que necessite de tratamento médico, com o objetivo de transportá-las ao Serviço de Atenção à Saúde. Os carros estão sujeitos à fiscalização prévia feita pelos órgãos de trânsito em todo o território paraense.
Com informações da Defensoria Pública do Estado do Pará, reportagem Marcela Coelho
