PARÁ: MPPA solicita a prefeito de Marapanim que seja impedida nomeação a cargos gratificados

O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Marapanim, nordeste paraense, expediu recomendação ao prefeito e agentes públicos do município, para que cessem a nomeação de ocupantes em cargos gratificados na Administração pública municipal.

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REPÓRTER: O Ministério Público do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de Marapanim, nordeste paraense, expediu recomendação ao prefeito e agentes públicos do município, para que cessem a nomeação de ocupantes em cargos gratificados na Administração pública municipal. O Ministério Público requer a exoneração, em até cento e vinte dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que tenham alguma relação de parentesco “até o terceiro grau” ou de afinidade com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, o procurador-geral municipal, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, bem como com todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da Administração pública municipal direta e indireta. Os nomeados que ainda não assumiram os seus cargos, devem, antes de assumir, declarar por escrito não ter relação familiar ou de afinidade com os ocupantes dos cargos referidos na recomendação. Devem ser enviadas à promotoria de Marapanim, no máximo em quinze dias, cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual.
 

Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr.

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