PARÁ: Ministério Público Federal é contra multa de três milhões aplicada para índio

REPÓRTER: O Ministério Público Federal se manifestou em parecer enviado à Justiça Federal contra uma multa de quase três milhões de reais, aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, a um índio, de Oriximiná, no Oeste do Pará, que confeccionava artesanato feito com penas de aves. O índio foi autuado pelo Ibama, em 2009, com 132 peças de artesanato. A Defensoria Pública da União entrou com ação pedindo anulação da multa e o Ministério Público Federal foi chamado a dar parecer, como fiscal da lei. A Fundação Nacional do Índio também se manifestou no processo e informou à Justiça que o índio multado pelo Ibama não trabalha com produção em larga escala, nem mesmo com recursos ou tecnologias que causem impacto ambiental sobre a população local de papagaios. O índio Timóteo estuda no núcleo urbano de Oriximiná e usava a venda de artesanato para se sustentar longe da aldeia. Depois da autuação e da multa do Ibama, além da dívida, encontra dificuldade para continuar os estudos. O MPF destaca no parecer que os povos indígenas, com técnicas reconhecidamente sofisticadas de manejo da agrobiodiversidade e tecnologias de baixo impacto ambiental, protegem o meio ambiente nos territórios, o que se traduz no índice de desmatamento de terras indígenas, que na média não passa de 1%.