PARÁ: Justiça mantém condenação de prefeito de Ourilândia do Norte por improbidade

REPÓRTER: A 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Pará manteve a condenação do prefeito de Ourilândia do Norte, Maurílio Gomes da Cunha, por improbidade administrativa. De acordo com os autos do processo, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito, sob a acusação de utilização indevida de veículos, equipamentos e servidores do município na extração ilegal de areia, destinada a uma propriedade particular denominada Parque de Vaquejadas.

 

Em sua defesa, o prefeito confirmou a utilização indevida dos veículos apreendidos, mas explicou que estariam sendo utilizados para o cumprimento de um convênio firmado com a Associação Familiar de Lavradores do Assentamento Pro Morar. No entanto, em nota à população local, a associação esclareceu que o convênio nunca existiu. Com a condenação, o prefeito perdeu a função pública, teve suspensos os direitos políticos por oito anos e não pode contratar com o poder público e nem receber benefícios ou incentivos fiscais.