PARÁ: Câmaras criminais mantém prisão de acusado de estelionato

REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará concederam, parcialmente, habeas corpus a Patrick Castelo Branco Silva, acusado de estelionato majorado, apropriação indébita e furto qualificado. Foi determinada a redução em dois terços do valor da fiança fixada após a prisão preventiva do acusado. De 243 mil reais, a fiança passou para 81 mil reais. De acordo com a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, que negou a liberdade provisória, a fiança foi reduzida porque foi aplicada para assegurar uma possível reparação de danos e não como medida cautelar.

 

Na mesma sessão, os desembargadores absolveram a prefeita de Novo Repartimento, Valmira Alves da Silva, da acusação de crimes de responsabilidade. As câmaras também declararam a incompetência absoluta da Justiça estadual para processar e julgar denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Santo Antônio do Tauá, Sérgio Hiura, e também contra Lena Hiura, Ricardo Hiura, Bibiano Correa da Silva e Wagner Nunes da Silva. Todos são acusados de associação criminosa, peculato, fraude em licitação, dentre outros, para desvio de recursos públicos em prol de interesses privados. O relator do processo, desembargador Ronaldo Valle, ressaltou que as verbas que estariam sendo desviadas são de origem do Programa de Assistência à Farmácia Básica, provenientes do Sistema Único de Saúde, do Governo Federal, e portanto a competência é da Justiça Federal.