PACAJÁ (PA): Prefeito e secretariado são afastados pela Justiça

REPÓRTER: O juiz Pedro Enrico de Oliveira, da Comarca de Pacajá, no sudoeste paraense, determinou o afastamento do prefeito do Município, Antônio Mares Pereira; de todos os secretários municipais; e de todos os servidores que tenham cargos em comissão e funções gratificadas, com exceção dos secretários e servidores lotados nas secretarias de Educação, Saúde e Administração, por estas serem essenciais à continuidade dos serviços públicos.  A decisão do magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, configurada no atraso sucessivo de pagamento do funcionalismo público, ainda que os repasses de verbas à Prefeitura estejam em situação regular. De acordo com a decisão liminar, o afastamento será de 180 dias, com prejuízo da remuneração dos secretários e assessores. Apenas o prefeito não terá o salário suspenso, conforme prevê a Legislação. O vice-prefeito vai assumir a Chefia do Executivo. À Ação Civil Pública, o Ministério Público juntou vários documentos que comprovam as alegações. Em caso de descumprimento de quaisquer das determinações, o juiz Pedro Enrico estabeleceu multa diária no valor de dez mil reais a serem pagas por quem as descumprir.