NOVA TIMBOTEUA: Justiça obriga prefeitura pagar salários atrasados de servidores

SalvarSalvar imagem
SalvarSalvar imagem

REPÓRTER: Sessenta servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, nordeste paraense, irão receber os salários e férias atrasados.  Os trabalhadores procuraram o Núcleo Regional Caeté, da Defensoria Pública, para reclamar do atraso de férias e demora no pagamento. O Núcleo e o Ministério Público Estadual promoveram a intermediação que resultou com a assinatura de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, o TAC. Com o Termo, a Prefeitura tem a obrigação de efetuar todos os pagamentos em atraso dos servidores municipais, incluindo o terço constitucional de férias referentes ao ano de 2015. De acordo com o defensor público Flávio Cancela a gestão municipal deve comunicar tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público sobre o cumprimento das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento dos pedidos, a Prefeitura estará sujeita a pagar multa diária no valor de 500 reais.
https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif
 
Com informações da Defensoria Pública do Pará, reportagem Marcela Coelho

 

 

Receba nossos conteúdos em primeira mão.