Os municípios são responsáveis pela cobrança de alguns impostos próprios. Ou seja, o que é arrecadado não vai para os estados e nem para a União. O Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é um deles. Esse tributo é cobrado no processo de compra e venda de imóveis e a negociação só é oficializada se o imposto for pago.
Esse é só um dos exemplos que fazem com que alguns parlamentares sejam defensores de mudanças no processo de arrecadação de impostos no país. É o caso o deputado Federal Hiran Gonçalves (PP-RR). Em meio às discussões sobre a reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o deputado, além de defender agilidade na votação, quer modificações que beneficiem os municípios.
“Eu costumo dizer que reforma tributária, a gente tem que falar menos e fazer mais. Nós precisamos priorizar os municípios. Os recursos são concentrados em um nível Federal e são descentralizados, principalmente para os municípios, à conta gostas. Então, a gente termina criando mais problema para a gestão do prefeito, porque não existe uma descentralização de receita que contemple recursos adequados para as atribuições dos prefeitos.”
Entre outros pontos, a reforma tributária prevê a criação do chamado Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que incorpora tributos Federais, estaduais e municiais, como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Na avaliação do presidente da federação de sindicatos das Carreiras da Administração Tributária, a FEBRAFISCO, Antônio Germano Soares, as mudanças facilitariam as arrecadações e diminuiriam a carga tributária do Brasil.
“A reforma tributária, realmente, é a mãe de todas as reformas. É ela, sim, que sendo realizada diminuindo a injustiça fiscal no Brasil e invertendo a questão da carga tributária - que hoje é concentrada no consumo e ela passando a ser concentrada na renda e no patrimônio como acontecem em outros países.”
De acordo com o relator da proposta, deputado Federal Carlos Hauly (PSDB-PR), a reforma tributária também prevê o fim da cobrança de impostos sobre alimentos e remédios.
De Brasília, Marquezan Araújo
