MOMENTO LEGISLATIVO: Restaurantes vão ter que informar valores nutricionais dos alimentos vendidos

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REPÓRTER: Restaurantes e Lanchonetes podem ter que informar no cardápio o valor nutricional dos alimentos vendidos aos clientes

REPÓRTER: Créditos de celulares pré-pagos podem deixar de ter validade

REPÓRTER: Plenário do Senado aprova novas regras para estados e municípios pagarem dívidas junto à União

REPÓRTER: Prazo máximo para realização de exames de comprovação de câncer pode cair para 30 dias  

TRILHA 1

REPÓRTER: Restaurantes e lanchonetes podem ser obrigados a informar aos clientes os dados nutricionais dos alimentos vendidos nos estabelecimentos de todo o país. Um projeto de Lei aprovado na comissão de Assuntos Sociais do Senado prevê que, quando passar a valer, restaurantes e lanchonetes informem no cardápio a quantidade de calorias, carboidratos, gorduras e sódio presentes nos pratos. A relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia, do PSDB, de Goiás, explica que o projeto pode ajudar o ministério da Saúde a promover uma dieta mais saudável para a população.

SONORA: senadora Lúcia Vânia, PSDB - GO

"Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, a alimentação saudável é a base para a saúde. E a principal estratégia para a promoção da alimentação saudável é torná-la viável no cotidiano das pessoas, favorecendo o consumo de alimentos de elevado valor nutritivo e resgatando hábitos e padrões alimentares mais saudáveis."

REPÓRTER: De acordo com o projeto aprovado na comissão de Assuntos Sociais do Senado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai determinar como e quais informações devem ser divulgadas nos cardápios. O projeto que pode obrigar os restaurantes e lanchonetes a informar os valores nutricionais dos pratos oferecidos para os clientes segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de passar a valer.  

TRILHA 2

REPÓRTER: A comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei, que quando passar a valer, vai impedir que as operadoras de telefones celular determinem prazo de validade para créditos dos aparelhos pré-pagos. Atualmente, se um cliente compra 30 Reais em crédito de celular, por exemplo, tem que usar o pacote em até 30 dias. Se isso não ocorrer, a operadora invalida os créditos, independentemente se o cliente usou ou não o valor que pagou para realizar chamadas. A proposta prevê que o usuário de celular pré-pago vai poder contar com os créditos durante um ano, sem que a operadora suspenda o serviço, mesmo se o cliente não comprar mais créditos durante o período de 12 meses. O relator do projeto de Lei, deputado federal Júlio Campos, do Democratas, de Mato Grosso, ressalta que a iniciativa é para garantir melhor atendimento das operadoras aos clientes da telefonia celular.

SONORA: deputado Federal, Júlio Campos, DEM – MT

"O maior índice de reclamação junto aos Procons do Brasil são das telefônicas brasileiras. Lamentavelmente, todas elas batem recorde de reclamação. E o povo está sofrido, principalmente o povo das cidades mais distantes. Eu acho que é um projeto que vem ao encontro da população brasileira, que gostaria de ver nesta Casa uma lei maior para obrigar as companhias telefônicas, que têm um serviço muito caro no nosso País, a atender bem a população."

REPÓRTER: Antes de passar a valer, o projeto de Lei que acaba com o limite de dias para uso de créditos em celulares pré-pagos segue para análise da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto vai para o Senado.

TRILHA 1

REPÓRTER: O plenário do Senado aprovou projeto de Lei para reduzir os juros que os estados e municípios pagam em dívidas adquiridas junto à União. A nova proposta substitui a atual fórmula usada pelo governo para cobrar as dívidas por outra que pode garantir uma redução de até cinco por cento nos juros cobrados pela União, por ano. Para o senador Luiz Henrique, do PMDB, de Santa Catarina, os estados e municípios têm dificuldades em pagar as dívidas contraídas junto ao governo. Ele lembra, que o Rio Grande Sul, por exemplo, perdeu o poder de investimento em obras essenciais para população devido o alto custo que o estado tem com o pagamento das dívidas.  

SONORA: senador Luiz Henrique, PMDB – SC

"O estado do RS, em 1998 tomou 9 bilhões e 859 milhões de reais, pagou, até dezembro de 2013, 16 bilhões e 832 milhões de reais e está devendo 44 bilhões e 384 milhões de reais. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro têm o quadro mais grave do endividamento."

REPÓRTER: O projeto de Lei que muda a fórmula de cobrança de juros sobre dívidas adquiridas pelos estados e municípios junto à União segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, antes de passar a valer.

Trilha 2

REPÓRTER: As pessoas com suspeita de terem câncer esperam atualmente, até 60 dias para realizar exames capazes de comprovar a doença. Para diminuir o tempo de espera, um Proposta de Lei foi aprovado na comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Quando passar a valer, a Lei vai reduzir o prazo máximo para realização dos exames para 30 dias. O objetivo é diminuir o tempo de espera do paciente e agilizar o tratamento, como explica o relator do projeto, deputado Federal Beto Albuquerque, do PSB, do Rio Grande do Sul.

SONORA: deputado Federal, Beto Albuquerque, PSB – RS

"Porque 30 dias, numa doença maligna, pode significar a morte do paciente se você não tomar as medidas necessárias, que começam com um bom diagnóstico e tem sequência de êxito exatamente no início do tratamento."

REPÓRTER: Antes de passar a valer, o projeto de Lei que diminui o tempo para realização de exames para detectar câncer segue para da comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto deve ser enviado para aprovação do Senado.

TRILHA ENCERRAMENTO

REPÓRTER: Com informações das rádios Câmara e Senado, Ivana Sant'Anna e Cristiano Carlos