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REPÓRTER: Portadores de doenças reumáticas podem ficar isentos do Imposto de Renda
REPÓRTER: Fabricantes de bijuterias e brinquedos terão que limitar uso de metais tóxicos nos produtos
REPÓRTER: Conselheiros tutelares podem ter mais autonomia para garantir direitos das crianças e dos adolescentes
REPÓRTER: Gestantes e menores de 16 anos podem ficar livres da carência em planos de saúde
Trilha 1
REPÓRTER: Os portadores de doenças reumáticas crônicas podem ser beneficiados com a isenção do Imposto de Renda. É o que prevê um projeto de Lei aprovado na comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se passar a valer, portadores de doenças reumáticas, de neuromusculares, osteoarticulares crônicas ou degenerativas vão ficar livres de pagar o Imposto de Renda. Além disso, os portadores da doença de Huntington, que ataca as células do cérebro também podem ficar isentos do Imposto de Renda, como explica o senador, Waldemir Moka, do PMDB, do Mato Grosso do Sul.
SONORA: senador, Waldemir Moka, PMDB - MS
"Nós fizemos aqui uma audiência pública com portadores e familiares da chama coreia de Huntington e uma das coisas que eles mais reivindicavam era essa isenção. E no caso da coreia de Huntington nem reconhecida ela era. Passou a ser reconhecida depois da audiência pública que fizemos aqui."
REPÓRTER: O projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças reumáticas será analisado pela comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
TRILHA 2
REPÓRTER: Os fabricantes de bijuterias e brinquedos podem ter que limitar o uso do metal cádmio nos produtos em no máximo zero, vírgula, zero, três por cento. A limitação está prevista em projeto de Lei aprovado na comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O cádmio é tóxico e pode ser absorvido pelo organismo, provocando alergias e até câncer. A indústria utiliza o cádmio para dar liga aos metais na produção de brincos, colares e brinquedos. O relator do projeto, deputado Federal, Mandetta, do Democratas, do Mato Grosso do Sul, lembra que, em 2013, a Receita Federal apreendeu um carregamento de bijuterias vindo da China com concentração acima de 30 por cento de cádmio. Ele destaca que a limitação do metal na produção de bijuterias já existe em outros países.
SONORA: deputado Federal, Mandetta, DEM-MS
"A Europa estabelece 0,01%. Os Estados Unidos e o Canadá, 0,03%. E nós recebendo bijuterias da China com 36%. Muito provavelmente, muitas manifestações físicas ocorreram pela falta de cuidado em se regulamentar o percentual máximo de cádmio nas bijuterias."
REPÓRTER: Antes de passar a valer, a proposta que limita a quantidade do metal tóxico, o cádmio, na produção de bijuterias, segue para análise na comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
TRILHA 1
REPÓRTER:Os conselheiros tutelares de todo país podem ter mais autonomia para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. A comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei que se passar a valer vai alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que os conselheiros tutelares sejam invioláveis por suas opiniões, palavras ou voto. Ou seja, os conselheiros não vão poder sofrer interferências no exercício de suas funções. A relatora do projeto, deputada Federal Érika Kokay, do PT, do Distrito Federal, explica que a medida é para ajudar o conselheiro tutelar a assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes.
SONORA: deputada Federal, Érika Kokay, PT DF
"Os conselhos tutelares aplicam medidas de proteção, portanto, eles lidam com crianças e adolescentes com direitos violados. E, muitas vezes, as medidas protetivas entram em choque com o Estado em suas mais variadas expressões. Com este projeto aprovado, assegura-se que um órgão absolutamente fundamental para o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes possa exercer o seu papel".
REPÓRTER: Antes de seguir para o Senado, o projeto de Lei que garante imunidade de opiniões aos conselheiros tutelares vai passar por análise na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
TRILHA 2
REPÓRTER: Um projeto de Lei aprovado em reunião deliberativa na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pode acabar com os prazos de carência em planos de saúde para mulheres em gestação de risco e para menores de 16 anos. A carência é o tempo que o segurado espera para começar a usar o plano de saúde contratado. A carência pode ser de até 180 dias, dependendo do contrato assinado com a operadora. O relator da matéria, senador Eduardo Suplicy, do PT, de São Paulo, ressalta que a medida vai garantir as gestantes o direito fundamental à vida.
SONORA: senador, Eduardo Suplicy, PT SP
"O projeto tem a importante virtude de estender ainda mais a aplicação do conceito de direitos humanos sem deixar de ser economicamente viável, haja vista a queda histórica das taxa de natalidade entre nós. Merece, portanto prosperar."
REPÓRTER: Antes de ser votado no plenário do Senado, o projeto que acaba com a carência em planos de saúde para mulheres com gestação em risco e para menores de 16 anos precisa ser votado na comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
TRILHA ENCERRAMENTO
REPÓRTER: Com informações das rádios Câmara e Senado, Aline Reis e Victor Maciel
