MINAS GERAIS: Guerra fiscal atrapalhou economia do estado; convalidação de incentivos pode ser a solução, diz deputado

 

LOC.: O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que pode melhorar a economia de Minas Gerais ao acabar com a guerra fiscal no país. O PLP 54/15 torna válidos os incentivos fiscais que os estados concederam às empresas, o que pode ajudar na geração de empregos nessas regiões. Essa é a avaliação do deputado Federal Aelton Freitas (PR-MG), que cita Minas como um exemplo de estado que foi prejudicado pela guerra fiscal.

 

TEC./SONORA: Aelton Freitas deputado Federal (PR-MG)

 

LOC.: O que acontece é que, no Brasil, para que os estados possam oferecer benefícios fiscais para atrair empresas de outras localidades, é necessária a aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. Esse órgão reúne os secretários de Fazendo dos 26 estados e do DF. Isso significa que todos eles precisam votar a favor do que está sendo negociado entre o estado e as empresas, o que quase nunca acontece. É por isso que alguns estados – decidem oferecer incentivos para atrair empresas e estimular o desenvolvimento da economia, mesmo sem a aprovação do Confaz. O objetivo disso é gerar empregos e aquecer a economia local. Algumas vezes, no entanto, outros estados se sentem injustiçados e recorrem ao Supremo Tribunal Federal, STF, para suspender esses incentivos. Isso acaba levando insegurança aos empresários, o que prejudicaa economia do estado.

 

O professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília, Guilherme Bicalho, explica que a aprovação do projeto de Lei é fundamental para que os empresários tenham mais confiança na hora de se instalar nesses territórios e, a partir daí, possam gerar mais empregos. 

 

 

TEC./SONORA: Guilherme Bicalho, professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília

 

 

LOC.: Como o texto foi mudado na Câmara dos Deputados, o projeto que convalida os incentivos fiscais agora volta a tramitar no Senado Federal. Pelas novas regras, a concessão dos benefícios dependeria, então, de apenas dois terços dos estados e de um terço de cada uma das cinco regiões do País.

Reportagem, Bruna Goularte