MEDIAÇÃO: Semana da Conciliação Fiscal fará 800 audiências em Belém

REPÓRTER: Começou nesta segunda-feira, dia 19, a Semana de Conciliação Fiscal Municipal, que pretende realizar mais de 800 audiências já estão agendadas. A Semana da Conciliação Fiscal é uma prática institucionalizada pelo TJPA e premiada pelo CNJ. O objetivo é oportunizar aos devedores o pagamento da dívida tributária de forma parcelada e com descontos sobre juros e multa.  A juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra, responsável pela Semana de Conciliação, destaca a importância da ação.

 

SONORA: Juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.

 

 

REPÓRTER: IPTU, Taxa de Localização e Funcionamento e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza  são alguns dos tributos que poderão ser negociados com descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento do débito em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de cinquenta reais por parcela para pessoas físicas e de duzentos reais para pessoas jurídicas, independentemente do imposto pago. A juíza Kédima Lyra ressalta os benefícios para quem faz o parcelamento das dívidas.

 

SONORA: Juíza titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra.

 

 

REPÓRTER: Quem estiver sendo executado por dívida de impostos municipais e tiver interesse em conciliar, ainda pode levar sua demanda para a ação. A ação conta com a atuação de conciliadores, técnicos da Sefin e servidores do Judiciário, além de contar com a presença dos executados e Procuradores do Município. As audiências da Semana de Conciliação Fiscal Municipal seguem até a próxima sexta – feira, dia 23, e são realizadas no horário de oito da manhã as duas da tarde, no Fórum Cível de Belém, no bairro da Cidade Velha.