MARIA DA PENHA: Campanha do Judiciário paraense defende direitos da mulher

REPÓRTER: Em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) promoverá entre os dias 16 e 20 de agosto a 5ª etapa nacional da campanha “Paz: Nossa Justa Causa”, dedicada ao combate à violência contra as mulheres. Os detalhes da ação foram definidos no prédio sede do Tribunal, durante reunião entre a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, que está à frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJPA, e órgãos parceiros do programa. A ação incluirá mutirão nas Comarcas de todo o Estado, entre os dias 16 e 19 de agosto, para acelerar a tramitação de processos que envolvem violência contra a mulher. A programação será encerrada com ação de cidadania, no dia 20 de agosto, na Aldeia de Cultura Amazônica Davi Miguel (Aldeia Cabana), na Pedreira, em Belém, com atendimento jurídico, orientação sobre os direitos da mulher, emissão de documentos, consultas com clínico geral e pediatra, além de testes rápidos de HIV e sífilis. Além do aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7, o mês de agosto deste ano também marca os 20 anos do decreto Nº 1.973, que promulgou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Esse documento foi concluído em Belém e é considerado o primeiro decreto criado neste sentido no País.