MARAPANIN: Seção de Direito Penal mantém prisão de ex-prefeita

REPÓRTER: A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, negou pedido de liberdade provisória a Elza Edilene Rebelo de Moraes e Richardson Luiz Rebelo de Moraes, respectivamente ex-prefeita e ex-secretário de Finanças do Município de Marapanim, que respondem a ação penal sob a acusação de prática de crimes de responsabilidade. Para requerer a liberdade provisória, a defesa alegou a ausência de justa causa para a ação, além de constrangimento ilegal. No entanto, o relator do processo, desembargador Mairton Carneiro, afirmou não ter verificado a incidência de irregularidades que correspondam aos alegados constrangimentos. Os acusados, conforme denúncia do MP, teriam realizado movimentações bancárias no último dia de suas respectivas gestões (30/12/2016), agendando transferências de mais de quinhentos mil reais para o dia 02 de janeiro de 2017 (quando já estaria na administração municipal o novo prefeito eleito), entregando as contas públicas municipais do Banco do Brasil à nova equipe administrativa zeradas, não havendo verbas para a manutenção dos serviços da prefeitura. Alegou o MP que os denunciados agiram com dolo e em acordo, uma vez que as contas somente podem ser movimentadas com junção das chaves de segurança da prefeita e do secretário, não podendo ser realizada de forma individual.