REPÓRTER: O Ministério Público Federal entrou na Justiça com pedido de interrupção imediata da construção de uma praça de alimentação em Marabá, no Sudeste do Pará. Segundo a ação, a prefeitura está realizando obras em área da União, dentro da faixa de domínio da rodovia Transamazônica, sem ter solicitado licenças aos órgãos federais competentes e desrespeitando leis municipais. Segundo a ação, a obra pode representar riscos para motoristas, pedestres e ao meio ambiente, já que está sendo feita sem o acompanhamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O Ministério Público Federal também pediu à Justiça que município seja condenado a realizar estudos ambientais necessários junto aos órgãos competentes para verificação da viabilidade ambiental do projeto. Em caso de comprovação técnica da inviabilidade, o órgão pede que a Justiça ordene a destruição da obra como forma de reduzir qualquer risco ao trânsito e à comunidade. A ação também requer a condenação da prefeitura a recuperar danos já provocados e a devolver aos cofres públicos verbas gastas indevidamente.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará, reportagem Thamyres Nicolau
