MARABÁ (PA): Câmaras Criminais recebem denúncia contra prefeito do município

REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime, aceitaram a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Marabá, João Salame Neto, acusado de suposto crime de desobediência, conforme o artigo 1º, inciso XIV do Decreto Lei 201/67. De acordo com os autos do processo, o órgão ministerial, através de Ação Civil Pública, requereu na Justiça a implantação do Portal da Transparência da Prefeitura de Marabá, para que fossem disponibilizadas à sociedade todas as informações quanto à administração pública municipal. A decisão judicial foi no sentido de atender o pleito do Ministério Público, mas, conforme o MP, o prefeito não cumpriu a determinação judicial. A sessão, que contou com mais de quarenta feitos, a maioria de habeas corpus. A sessão das Câmaras Criminais Reunidas foi presidida pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes.

 

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.