JUSTIÇA: Herdeiros de pedreiro morto em acidente de trabalho vão receber indenização

REPÓRTER: Os herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair de um prédio em construção em Santa Catarina vão receber as indenizações decorrentes do acidente, segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho. A corte condenou o proprietário do imóvel, solidariamente com o empreiteiro contratado para executar a obra, a fazer o pagamento.

 

O proprietário do imóvel contratou a microempresa Sebastião Antunes Tião, empregadora do trabalhador, para construir um imóvel de quatro andares. O pedreiro caiu de uma altura de aproximadamente 20 metros e morreu dias depois do acidente. Após ser condenado subsidiariamente na primeira instância, o contratante foi absolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Os herdeiros recorreram ao TST e o ministro João Orestes explicou que as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social impõem à contratante e às contratadas a adoção, de forma integrada, de medidas de prevenção de acidentes de trabalho, doenças profissionais e ações visando à proteção em relação aos riscos ambientais.