JUDICIÁRIO: Tribunais se preparam para Sistema Eletrônico de Execução Unificada

 

REPÓRTER: A forma de gerir e monitorar a execução penal dará um salto de qualidade a partir deste mês de maio, com o início da expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). A ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi aprovada na última sessão plenária e agora será oferecida gratuitamente a todas as cortes do país em treinamento adequado, com a participação de técnicos do CNJ e do TJPR. O Espírito Santo foi o primeiro estado a implantar o programa Cidadania nos Presídios, desenvolvido pela atual gestão do CNJ para melhorar a porta de saída do sistema prisional, com a organização de rotinas nas varas de execução penal. É nesse contexto que o Sistema Eletrônico de Execução Unificada  (SEEU) terá suas vantagens potencializadas, pois, além de automatizar a gestão processual, a ferramenta indica os processos que atingiram os requisitos para concessão de benefícios como indulto, comutação ou progressão de regime.