REPORTER: A Carta de encerramento da XI Jornada Maria da Penha recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal adotem práticas da Justiça Restaurativa nos casos que envolverem violência contra a mulher. A Carta foi publicada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As sugestões e recomendações elaboradas em conjunto com os magistrados que participaram do evento, em Salvador/BA, devem ser implementadas pelos tribunais como forma de garantir a continuidade das políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de gênero. A aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa não tem o objetivo de substituir a prestação jurisdicional, mas contribuir para a responsabilização dos atos de maneira permanente, visando à pacificação do conflito. De acordo com o texto aprovado, a técnica deve ser usada com anuência da vítima e por uma equipe técnica capacitada para esse fim. Entre as oito sugestões apresentadas na Carta está a capacitação permanente dos magistrados, das equipes multidisciplinares e dos facilitadores em Justiça Restaurativa e nas temáticas de gênero. Caberá ao CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), desenvolver cursos com enfoque nas técnicas e práticas restaurativas. Outra medida importante, focada na melhoria do atendimento às vítimas e estabelecida como recomendação ao sistema de Justiça, é a adoção de um sistema virtual que agilize a concessão das medidas protetivas, se possível, desde a delegacia de polícia. Para isso, os tribunais poderão buscar acordos de cooperação técnica com os órgãos responsáveis.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
