JUDICIÁRIO: Decisão de juiz protege diversidade da Amazônia e direito dos povos indígenas

REPÓRTER: Em 2015, a Justiça Federal do Pará suspendeu o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz do Tapajós para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam a área próxima ao empreendimento. Essa decisão do juiz Ilan Presser em benefício dos índios foi uma das vencedoras do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia ocorrida dia 14/2, na sede do CNJ, em Brasília. Para o magistrado, a Constituição prestigia o multiculturalismo; e não um integracionismo de matriz colonialista. A sentença revela que o empreendimento, previsto para ser implantado no Rio Tapajós, produziria interferência direta na vida de comunidades indígenas, demais populações tradicionais e seus territórios, e, se aprovada, causaria danos iminentes e irreversíveis à qualidade de vida e ao patrimônio cultural desses povos. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), do Ministério da Justiça, o concurso premiou sentenças que protegeram direitos de vários segmentos da população. A premiação também reconheceu decisões que asseguraram a diversidade religiosa ou impediram crimes como a tortura, trabalho escravo e tráfico de pessoas. Ao todo, 14 temas foram avaliados pela comissão julgadora.