JUDICIÁRIO: Comitê discute implantação de Núcleo de Apoio a magistrados

REPÓRTER: Representantes de órgão integrantes do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) estiveram reunidos, na última terça-feira, 18, a fim de debater a implementação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, o Nat-Jus, destinado a subsidiar os magistrados em demandas judiciais relacionadas à saúde. O Cirads analisa casos concretos em que o cidadão, assistido ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alegar não ter recebido o devido atendimento. O Comitê, assim, identifica as causas dos problemas e encaminha soluções de forma mais ágil, fazendo com que o paciente não precise seguir todo o trâmite de um processo judicial. O juiz coordenador do Cirads, Homero Lamarão Jr. explicou que o Nat-Jus é uma exigência contida na Resolução nº. 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem o objetivo de dar apoio técnico às eventuais consultas formuladas por magistrados nas ações em que se observem demandas por dispensação de medicamentos e tratamentos no âmbito do SUS.  Segundo magistrado, a utilização do Nat-Jus não é obrigatória, mas se mostra como uma ferramenta excepcional de resolução dessas ações com o apoio de profissionais de saúde competentes para o fornecimento de notas técnicas que podem ser utilizadas até mesmo como preconizado pelo Artigo 156 do Código de Processo Civil, que diz: "O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico". O juiz Homero Lamarão ressaltou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por exemplo, conseguiu reduzir o acervo de suas ações de saúde em aproximadamente 40% com a utilização contínua do Comitê Estadual de Saúde e o Nat-Jus vinculado ao respectivo Tribunal.