JUDICIÁRIO: CNJ prorroga prazo de relatório sobre crise prisional do Norte

REPÓRTER:  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, prorrogou por 60 dias o prazo para que o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da região Norte do Brasil conclua e apresente o relatório sobre os distúrbios que causaram uma série de mortes no sistema carcerário da região. Criado no início de março, o grupo acompanhou as inspeções da Justiça nas unidades prisionais da região e sugeriu providências para aprimorar o julgamento de acusados presos e o cumprimento das penas de quem já foi sentenciado. As recomendações serão enviadas ao CNJ e às autoridades locais e incluem suporte aos juízes dos estados que lidam diretamente com presos condenados ou provisórios (sem julgamento).  No início de março, o grupo visitou as unidades prisionais e da justiça criminal de Manaus. Liderado pelo conselheiro Nascimento e pela juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Maria de Fátima Alves, o GEMF também poderá indicar medidas para a apuração dos crimes cometidos nas prisões e para a responsabilização de “autoridades e agentes públicos envolvidos” nos delitos, de “forma direta ou indireta”, conforme o texto da Portaria CNJ n. 13, de 6 de março de 2017. 

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