JUDICIÁRIO: CNJ prepara resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos

REPÓRTER: Mulheres e gestantes presas, e seus filhos, terão garantidos o direito a acompanhamento de saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora resolução cujo objetivo é evitar que crianças, filhas de presidiárias, sigam o caminho da criminalidade. O ato normativo deverá fundamentar-se no Projeto “Amparando Filhos”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que apresenta resultados positivos na assistência aos filhos menores de mulheres encarceradas. Elaborada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a minuta pretende assegurar a humanização do sistema prisional feminino, especialmente na arquitetura prisional e nas rotinas carcerárias, para garantir à gestante e à mulher com filho, privadas de liberdade, ambiente adequado às normas sanitárias.