REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou durante a Sessão Plenária desta terça-feira,28, o programa “Saúde Prisional”, com o objetivo de garantir um padrão sanitário e de assistência social mínimo às pessoas em situação de privação de liberdade, assegurando-lhes o acesso universal às ações de assistência básica à saúde. Dentre as medidas previstas no programa estão a definição de protocolos para avaliação da condição de saúde na entrada e na saída de qualquer pessoa no ambiente prisional, ações para a prevenção de doenças e acesso a tratamentos de saúde. Também serão implantadas ações específicas para garantir a saúde de gestantes e seus filhos, bem como medidas terapêuticas aos presos com transtorno mental e dependentes de drogas. Uma das ações previstas no programa “Saúde Prisional” é a definição de protocolos para a entrada , triagem e acolhimento, o cuidado e a saída de qualquer pessoa no ambiente prisional, mediante avaliação de sua condição de saúde, como forma de garantir os encaminhamentos devidos em cada caso.Também estão incluídas no “Saúde Prisional” orientações para atenção integral à saúde de mulheres, gestantes e mães em situação de privação de liberdade.
Com informações da CNJ, reportagem, Storni Jr.
