JUDICIÁRIO: CNJ cria secretaria de documentação para preservar memória histórica

REPÓRTER: Com dez anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cria a secretaria de documentação para preservar a história do órgão. O objetivo é garantir que as futuras gerações tenham acesso aos registros de fatos da instituição, sem que haja a necessidade de recorrer à memória de antigos membros do Conselho ou servidores. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que servidores vão garantir  que o histórico do CNJ será documentado de maneira permanente.  Designado pela Presidência para auxiliar na formatação do órgão, o conselheiro Norberto Campelo esteve em diversos tribunais do país colhendo experiências e boas práticas na parte de documentação  do Poder Judiciário. O órgão será útil para a atuação dos conselheiros, advogados, magistrados, pesquisadores e demais usuários do Conselho. A recém-criada secretaria de documentação está subordinada à Secretaria Processual do CNJ, e dentre suas atribuições, estão a elaboração de informativos periódicos, pautas com referências à jurisprudência ou aos precedentes e também à doutrina permanente.   O trabalho de gestão documental vai propiciar o acesso  integral aos documentos do CNJ, desde que não contenham sigilo, seja em meio virtual ou físico. Será possível atender às demandas dos Conselheiros no que diz respeito ao fornecimento da jurisprudência, bem como contribuir na divulgação dos precedentes do CNJ em âmbito internacional.  De acordo com o conselheiro Norberto Campelo, a documentação  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos bons exemplos pesquisados, devido ao fácil acesso dos documentos desde a sua criação, na década de 40.