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REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de seu representante João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior, promotor de Justiça titular do 2° cargo de Itaituba, no sudoeste paraense, ingressou com Ação Civil Pública para defesa do patrimônio público e dos princípios reguladores da administração pública em desfavor de Valfredo Pereira Marques Júnior, ocupante do atual cargo de secretário municipal de operações do município, por ato de improbidade administrativa. Na ACP o MPPA relata que um grupo de vereadores procurou a promotoria para denunciar irregularidades na concessão de licenças ambientais concedidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, (Sema) para a operação de atividades garimpeiras no município, todas imputadas ao seu então gestor. Após minuciosa investigação, foram coletadas diversas provas que confirmam as denúncias.
A ação requer ao Poder Judiciário o afastamento do réu provisoriamente do cargo pelo prazo de 90 dias em razão da enorme influência que goza dentro da administração pública municipal, que seja condenado em obrigação de fazer, promovendo uma revisão de todos os processos de licenciamento ambiental, expedidos na gestão atual, no prazo máximo de 60 dias. O promotor pede também a responsabilização de todos aqueles que contribuíram com as ilegalidades relatadas nos autos e ao ressarcimento dos valores eventualmente devidos a título de prejuízo ao erário, sob pena do pagamento de multa diária no valor de dois mil reais ou em outro valor determinado pela Justiça, enquanto perdurar o descumprimento da decisão.
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr.
