IMPROBIDADE: Justiça condena ex-prefeitos de Santarém Novo e São Domingos do Capim, no Pará

REPÓRTER: A Justiça Federal em Castanhal acolheu ações de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Pará, e decidiu pela condenação dos ex-prefeitos de São Domingos do Capim, Francisco Feitosa Farias, e de Santarém Novo, Fernando dos Santos Loureiro. O ex-gestor de São Domingos do Capim foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município, como apontou o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. A ausência de processos licitatórios, a inexistência de plano municipal de saúde e a falta de medicamentos foram algumas das irregularidades apontadas pelo órgão. Francisco Farias deve devolver uma quantia de aproximadamente dois milhões de reais aos cofres públicos. Ele também teve os direitos políticos suspensos por sete anos. Já o ex-prefeito de Santarém Novo foi condenado por não prestar contas de recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos anos de 2006 e 2007. O dinheiro seria destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na cidade. Ele foi condenado a devolver 30 mil reais aos cofres públicos, além do pagamento de multa no valor da última remuneração recebida. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos.