FONAJE: Fórum aborda os novos desafios dos Juizados Especiais

 

REPÓRTER: Os “Novos desafios dos Juizados Especiais” foram debatidos na edição de número 40 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que reuniu, em Brasília, magistrados de todo o Brasil. Pelo Tribunal de Justiça do Pará, participaram a desembargadora Vânia Fortes Bitar, coordenadora dos Juizados Especiais do TJPA, e o juiz auxiliar da Coordenadoria, Leonardo Farias. Os trabalhos ocorreram de 16 a 18 com a aprovação de enunciados pela Assembleia Geral do Fórum, que nortearão as atividades na área de Juizados Especiais. Na abertura do evento, foram abordadas as perspectivas nos Juizados Especiais, em palestras com os ministros João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça, e Antonio Saldanha Palheiro, que integra o Superior Tribunal de Justiça. Também foi debatido em painel “O Sistema dos Juizados Especiais no contexto normativo atual: desafios e soluções". O Fórum se propôs também a identificar ferramentas que promovam os princípios dos Juizados Especiais; apresentar medidas que contribuam para superar obstáculos à compreensão do Sistema dos Juizados Especiais como autônomo e dotado de características próprias; apontar avanços ocorridos e confrontar com os desafios que se desenham no futuro do Sistema; padronizar métodos de trabalho e de procedimentos; e apresentar proposições legislativas.