EDUCAÇÃO: Estado tem que garantir educação gratuita em todos os níveis, diz conselheiro da Confenen

 REPÓRTER: É dever do Estado brasileiro garantir educação gratuita de qualidade, em todos os níveis, para toda a população. A avaliação é de Ricardo Furtado, conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen.

 

O tema voltou a ser debatido por especialistas na área de Educação por causa da Proposta de Emenda à Constituição número 395, de 2014. A medida, que está tramitando na Câmara dos Deputados, quer permitir que universidades públicas brasileiras cobrem mensalidades em cursos de extensão, pós-graduação e mestrado. Na avaliação de Ricardo Furtado, o ensino superior também tem o papel de gerar empregos.

 

SONORA: Ricardo Furtado, conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen

REPÓRTER: Em outubro do ano passado, a PEC 395 foi votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. O atual ministro da Educação, Mendonça Filho, foi um dos parlamentares que a aprovaram o texto. Em fevereiro deste ano, os deputados aprovaram a emenda que retira do texto a possibilidade de cobrança por mestrados profissionais. Para Ricardo Furtado, da Confenen, se as universidades públicas cobrarem por qualquer tipo de serviço, pode haver uma concorrência injusta com as instituições particulares.

SONORA: Ricardo Furtado, conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen

REPÓRTER: A PEC 395 ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ir ao Senado. No entanto, a proposta não obriga que as universidades públicas cobrem pelos cursos. Dessa forma, se o texto for aprovado, as instituições de ensino vão decidir se desejam, ou não, cobrar pelos serviços.