Data de publicação: 30 de Maio de 2016, 14:18h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: É dever do Estado brasileiro garantir educação gratuita de qualidade, em todos os níveis, para toda a população. A avaliação é de Ricardo Furtado, conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen.
O tema voltou a ser debatido por especialistas na área de Educação por causa da Proposta de Emenda à Constituição número 395, de 2014. A medida, que está tramitando na Câmara dos Deputados, quer permitir que universidades públicas brasileiras cobrem mensalidades em cursos de extensão, pós-graduação e mestrado. Na avaliação de Ricardo Furtado, o ensino superior também tem o papel de gerar empregos.
SONORA: Ricardo Furtado, conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen
“Particularmente eu acho que o ensino deveria ser gratuito em todos os sentidos. Ponto. Eu acho que o Estado tem o dever da educação em todos os níveis. O Estado tem que garantir a formação do ser humano, não só na educação básica, como também no ensino superior, proporcionando emprego e condições de dignidade de vida para as pessoas”.
REPÓRTER: Em outubro do ano passado, a PEC 395 foi votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados. O atual ministro da Educação, Mendonça Filho, foi um dos parlamentares que a aprovaram o texto. Em fevereiro deste ano, os deputados aprovaram a emenda que retira do texto a possibilidade de cobrança por mestrados profissionais. Para Ricardo Furtado, da Confenen, se as universidades públicas cobrarem por qualquer tipo de serviço, pode haver uma concorrência injusta com as instituições particulares.
SONORA: Ricardo Furtado, conselheiro fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen
“O ensino público deve conviver com o ensino privado. E, no momento em que a gente verifica esta afirmação, também na Constituição – a convivência do ensino público com o ensino privado –, nós podemos estabelecer aí vários pensamentos. Um pensamento seria o econômico: seria uma concorrência justa ao particular que o poder público viesse estabelecer a cobrança? De que forma essa cobrança se daria?”
REPÓRTER: A PEC 395 ainda precisa ser votada em segundo turno antes de ir ao Senado. No entanto, a proposta não obriga que as universidades públicas cobrem pelos cursos. Dessa forma, se o texto for aprovado, as instituições de ensino vão decidir se desejam, ou não, cobrar pelos serviços.
Reportagem, Bruna Goularte
