Data de publicação: 31 de Agosto de 2015, 10:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
REPÓRTER: A criança portadora de necessidades especiais tem o direito de estudar. Para que tenha um tratamento eficaz e educação de qualidade, especialistas defendem que escolas de todo País disponibilizem infraestrutura adequada, professores e profissionais qualificados. E para que a inclusão plena ocorra, acreditam que é necessária a adoção de ações comprometidas com processo de mudanças e adaptações, com investimento financeiro pesado, valorização e qualificação da comunidade escolar. Para o especialista em Apoio Pedagógico a Portadores de Necessidades Especiais, Ricardo Mendes, as escolas públicas e particulares não estão preparadas ainda para atender com dignidade os alunos especiais. Ele revela que já presenciou crianças especiais em situações constrangedoras por falta de infraestrutura básica na escola como rampas de acesso.
SONORA: Especialista em Apoio Pedagógico a Portadores de Necessidades Especiais, Ricardo Mendes
“A existência de rampas, a existência de portas adequadas, a existência de lugares, em que possa ficar uma criança com necessidades especiais, com cadeira de rodas, são pontos básicos e fundamentais em qualquer tipo de escola. A gente já teve situações em que, a criança estudava em uma turma que necessariamente era no segundo andar e a escola não contava com elevador ou rampa. E, nessas situações, a gente já chegou entrar em contato com a escola para que eles pudessem ter uma atitude simples, que seria trocar a turma da criança para primeiro andar e não precisaria enfrentar a rampa.”
REPÓRTER: Com objetivo de colocar todas as crianças portadoras de necessidades especiais em salas de aula comuns nas escolas públicas e particulares, o governo Federal sancionou a Lei da Inclusão Plena, em julho deste ano. No entanto, para o especialista em Direito Educacional, Ricardo Furtado, a Lei da Inclusão Plena é injusta, porque pode causar prejuízos no desenvolvimento da criança que não tem condições de aprender em uma sala comum como os portadores de múltiplas deficiências. Ele lembra que a essa legislação não vai ajudar no aprendizado das crianças especiais, mas ao contrário vai causar danos aos estudantes.
SONORA: Especialista em Direito Educacional, Ricardo Furtado
“É o que o governo está fazendo com a educação inclusiva a qualquer custo. Ele não está preocupado no desenvolvimento daquela pessoa. Ele está preocupado em dar uma satisfação para a sociedade. E aí, a pessoa que está supostamente sendo inclusa a qualquer custo, na realidade, ela vai sofrer danos maiores quando ela for, no próprio meio, colocada à margem. Porque muitas desses deficiências especiais, as pessoas não têm compreensão sequer de linguagem, do português ou de fazer uma conta.”
REPÓRTER: De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de necessidade especial, no país. O número foi publicado pelo instituto, em 2010. A Lei da Inclusão Plena prevê que, até 2024, todas as crianças especiais de quatro a 17 anos, sejam educadas em salas de aula comuns, em todas as escolas públicas e particulares. A Lei obriga ainda que as instituições de ensino particular invistam em infraestrutura e na formação de professores sem cobrar a mais dos pais pelo custo. De acordo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, existem no Brasil mais de 45 mil escolas particulares que empregam mais de dois milhões de trabalhadores.
Reportagem, Vânia Almeida
