Data de publicação: 08 de Março de 2017, 08:10h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O número de brasileiros desempregados chegou a quase 13 milhões em janeiro deste ano. O dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, preocupa a população, já que o desemprego atingiu marca recorde.
Para tentar contornar essa situação e voltar gerar vagas de trabalho no país, o Governo Federal editou a Medida Provisória número 766 e trouxe para a discussão o Programa de Regularização Tributária. Para entender melhor, esse programa permite que dívidas com a Fazenda Nacional, vencidas até o dia 30 de novembro do ano passado, de pessoas físicas ou jurídicas, possam ser renegociadas em condições especiais.
Para o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, a medida é essencial para a recuperação do emprego no país.
TEC./SONORA: Paulo Bauer, senador pelo PSDB de Santa Catarina.
“Agora, o governo adota providências para ajudar as empresas e ajudar o comércio brasileiro a ter um aquecimento, a ter uma atividade mais intensa. Isso gerará empregos, isso gerará movimento econômico. E a medida provisória 766 é, sem dúvida nenhuma, uma das providências mais importantes. Por quê? Porque nós temos muitas empresas no Brasil que, devido à crise econômica, deixaram de pagar impostos ao Governo Federal. Portanto, o Governo, ao editar essa Medida Provisória, oferece para o contribuinte brasileiro, uma oportunidade de regularizar os seus débitos.”
LOC.: Com as novas regras determinadas pela Medida, se a empresa ou a pessoa física tiver créditos com a Receita Federal, ela pode usar esse crédito para pagar até 80 por cento das dívidas, desde que pague os outros 20 por cento à vista, ou parcele 24 por cento em 24 meses.
E, mesmo que o contribuinte não tenha créditos, ele poderá liquidar a dívida em até 120 parcelas progressivas, o que vai permitir que – nos primeiros anos de pagamento do débito – a empresa não precise comprometer seus recursos. De acordo com o senador Paulo Bauer, a medida é eficaz e já está ajudando contribuintes que querem acertar as contas com o Estado.
TEC./SONORA: Paulo Bauer, senador pelo PSDB de Santa Catarina.
“Porque a Medida Provisória já está em vigor, já é lei. Nós do Congresso Nacional poderemos fazer algumas alterações. Mas muitos contribuintes, milhares de contribuintes – conforme a Receita Federal nos informou – já estão colocando a situação fiscal em dia com o Governo Federal.”
LOC.: O valor mínimo de cada prestação cobrada por mês será de 200 reais para pessoas físicas e mil reais para jurídicas. A empresa ou pessoa física precisa desistir de quaisquer ações na Justiça e recursos administrativos para aderir ao programa.
Reportagem, Bruna Goularte
