Data de publicação: 29 de Março de 2017, 02:30h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: A Câmara dos Deputados está promovendo debates para discutir o projeto de Lei da Reforma Trabalhista que está em análise na Casa.
Nesta quarta-feira (29), os parlamentares que compõem a Comissão Especial da Reforma Trabalhista vão debater regras que podem ser aplicadas para contratos de trabalhos temporários. Os parlamentares devem discutir a ampliação dos contratos temporários de três para seis meses, entre outros.
O projeto de Lei que pode mudar as regras trabalhistas no país ainda prevê o aumento da jornada de trabalho para até 12 horas diárias, o parcelamento das férias em até três vezes e mudanças nas regras firmadas por acordos coletivos entre patrões e empregados.
Diversas entidades classistas, como o Conselho Federal de Economia, já se manifestaram contra o texto do projeto e pedem mudanças antes da aprovação da reforma.
O presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, explica que o projeto da Reforma Trabalhista sugerido pelo governo Temer pode causar retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores.
SONORA: Presidente do Cofecon, Júlio Miragaya
“É uma reforma que atende os interesses das grandes empresas no país. Reforma é necessária. Reforma deve ser discutida. Mas, não reforma que signifique um retrocesso em avanços conquistados no passado. É preciso ampliar a competitividade das empresas nacionais? É evidente que sim, mas sem que isso represente a regressão dos direitos dos trabalhadores”.
REPÓRTER: O governo Federal alega que a Reforma Trabalhista é necessária para modernizar as relações entre empregados e empregadores, e esclarecer regras que hoje causam desentendimentos na Justiça do Trabalho.
Além disso, para o governo Temer, a Reforma Trabalhista pode ajudar a economia do país a sair da recessão, com a diminuição do chamado custo Brasil.
O presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, acredita que o governo Federal deveria aumentar os investimentos em ciência e tecnologia, e baixar os juros, por exemplo, para alavancar a economia do país antes de buscar cortar direitos trabalhistas.
SONORA: Presidente do Cofecon, Júlio Miragaya
“Mas, isso passa pelo aumento da taxa de produtividade; elevação do volume de investimentos em ciência e tecnologia e inovação; ampliação e melhoria na infraestrutura; aprimoramento e simplificação do modelo tributário; redução da taxa de juros; adoção de uma taxa de câmbio mais competitiva; ampliação do crédito. Uma série de questões que tornariam a nossa economia mais competitiva e, não a simples redução do custo do trabalho.”
REPÓRTER: Nesta segunda-feira (27), o Conselho Federal de Economia divulgou nota sobre a Reforma Trabalhista. No documento, o Cofecon defende revisões no projeto da Reforma Trabalhista, como forma de preservar os direitos adquiridos pelos trabalhadores e para evitar a precarização das relações trabalhistas no país.
Para ter acesso à nota do Cofecon basta entrar na internet e digitar o endereço eletrônico: cofecon.org.br
Reportagem, Cristiano Carlos
