Data de publicação: 07 de Fevereiro de 2017, 03:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: A aprovação da reforma da Previdência é uma das prioridades do Governo Federal. Na última quinta-feira (2), o presidente Michel Temer enviou mensagem ao Congresso, defendendo a aprovação da medida. De acordo com Temer, as grandes reformas que o Brasil precisa, devem ser encaradas “sem rodeios”.
Em meio à urgência do governo em aprovar a proposta no Congresso Nacional, a discussão entre economistas contrários e favoráveis às mudanças continua. O economista do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, defende e medida. Ele participou de um debate promovido pelo Conselho Federal de Economia, o Cofecon. Na avaliação de Arnaldo, a proposta será eficaz para reduzir as despesas financeiras do governo.
SONORA: Arnaldo Lima, economista do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento
“O ponto mais relevante que a gente entende é que a gente está mudando um modelo baseado essencialmente no consumo, para um modelo de investimento. E como a gente faz isso? Primeiro, a sustentabilidade das finanças públicas gera mais investimento. Porque os investidores percebem que há uma melhor gestão da política fiscal. Isso faz com que a gente reduza as nossas despesas financeiras. A gente estimou que, até 2019, vamos reduzir as nossas despesas financeiras com juros em 156 milhões de reais. Ou seja: a reforma da Previdência é positiva no curto prazo para efeitos de crescimento econômico, já que ela reduz as taxas de juros. E também tem efeitos no longo prazo, porque tem efeitos positivos no mercado de trabalho. Ao postergar aquela aposentadoria, teremos cada vez mais trabalhadores mais produtivos e poupando mais”.
REPÓRTER: Se aprovada no Congresso, a reforma vai fixar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição vai mudar de 15 para 25 anos. Já o trabalhador que quiser receber o valor integral da aposentadoria deverá contribuir por 49 anos.
Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil, que também participou do debate, essas mudanças podem afetar diretamente a vida do brasileiro mais pobre, que provavelmente não conseguirá contribuir por 49 anos consecutivos. Ou ainda pior: esse trabalhador pode nem chegar à idade da aposentadoria. Denise Gentil vê a proposta de reforma como drástica e ineficiente para os objetivos fiscais do governo.
SONORA: Denise Gentil, economista e professora da UFRJ
“É uma reforma muito mais drástica do que tudo o que já foi feito na Europa, porque ela vai privar muita gente desse acesso à aposentadoria. E o que vai acontecer é que o governo não vai obter o resultado fiscal que ele pensa. A reforma vai reduzir a receita e vai aumentar o gasto. As pessoas estão fazendo uma corrida para a aposentadoria – o que aumentará o gasto – e, por outro lado, as pessoas que contribuiriam, hoje não contribuirão. Porque elas vão achar ‘ah, para quê eu vou contribuir se não vou usufruir do benefício’, dado que a reforma é draconiana. O governo colocou a reforma lá para cima, achando que vai discutir com sociedade para abaixar os termos da reforma. Mas pelo o que a gente está vendo o governo está com tanta pressa pra votar que quer decidir em março. E isso é um assassinato legal”.
REPÓRTER: Em nota, o Conselho Federal de Economia defendeu a realização de audiências públicas nas diversas regiões do Brasil para que a discussão da reforma da Previdência não aconteça apenas dentro do Congresso Nacional. O Cofecon entende que correções precisam ser feitas no âmbito da Previdência, mas sem atingir os brasileiros mais pobres e vulneráveis, como a proposta do governo faz.
Reportagem, Bruna Goularte
