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ECONOMIA: Paulo Bauer defende regularização tributária para estimular crescimento do emprego em Santa Catarina
Data de publicação: 08 de Março de 2017, 08:00h, atualizado em 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Os trabalhadores de Santa Catarina podem ficar mais otimistas em relação à situação do desemprego no estado. De acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, Santa Catarina terminou o mês de janeiro com mais pessoas contratadas do que demitidas. Foram 83 mil e 400 trabalhadores que conseguiram uma vaga no primeiro mês do ano, enquanto que 78 mil 800 foram desligados dos postos de trabalho. Isso significa um saldo positivo de 11 mil pessoas contratadas, em relação às demitidas, e coloca o estado como o que mais gerou vagas no mês de janeiro, no Brasil.
O cenário positivo pode melhorar ainda mais no estado. Desde que o Governo Federal editou a Medida Provisória número 766, entrou em discussão o Programa de Regularização Tributária. Ele permite que dívidas com a Fazenda Nacional – vencidas até o dia 30 de novembro do ano passado – de pessoas físicas ou jurídicas, possam ser renegociadas em condições especiais. O senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, explica como o projeto pode ajudar na retomada do crescimento do emprego.
TEC./SONORA: Paulo Bauer, senador pelo PSDB de Santa Catarina.
“Agora, o governo adota providências para ajudar as empresas e ajudar o comércio brasileiro a ter um aquecimento, a ter uma atividade mais intensa. Isso gerará empregos, isso gerará movimento econômico. E a medida provisória 766 é, sem dúvida nenhuma, uma das providências mais importantes. Por quê? Porque nós temos muitas empresas no Brasil que, devido à crise econômica, deixaram de pagar impostos ao Governo Federal. Portanto, o Governo, ao editar essa Medida Provisória, oferece para o contribuinte brasileiro, uma oportunidade de regularizar os seus débitos.”
LOC.: No programa, se a empresa ou a pessoa física tiver créditos com a Receita Federal, ela pode usar esse crédito para liquidar até 80 por cento das dívidas, desde que pague os outros 20 por cento à vista, ou parcele 24 por cento em 24 meses. Mesmo que o contribuinte não tenha crédito, ele poderá liquidar a dívida em até 120 parcelas progressivas, o que vai permitir que – nos primeiros anos de pagamento do débito – a empresa não precise comprometer seus recursos.
Na avaliação do senador Paulo Bauer, a medida, além de garantir a geração de empregos, também contribui para a retomada da economia no Brasil, uma vez que incentiva as empresas a pagarem o que estão devendo.
TEC./SONORA: Paulo Bauer, senador pelo PSDB de Santa Catarina.
“Agora, com essa regularização que cada empresa pode fazer, pagando 20 por cento do débito à vista ou parcelando o débito de até 24 por cento em até um período que nós consideramos interessante, exatamente para que as empresas possam pagar o débito sem voltarem à condição de inadimplentes, eu tenho certeza que nós vamos ter uma nova realidade e um novo momento econômico no país”.
LOC.: De acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito do Consumidor, o SPC, a região Sul do país teve um aumento de 3,17 por cento no número de empresas inadimplentes em janeiro, em relação ao mesmo período do ano passado. As empresas catarinenses, então, que quiserem quitar as dívidas com o Estado, já podem aderir ao Programa e devem pagar o valor mínimo de mil reais por prestação.
Reportagem, Bruna Goularte
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