Data de publicação: 10 de Agosto de 2017, 01:58h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
A renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, é um tema que tem gerado muita discussão entre os ruralistas. O fundo é pago à Previdência Social pelos produtores rurais que empregam trabalhadores e é cobrado paralelamente ao INSS. Acontece que em 2011, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a contribuição. Em março deste ano, em novo julgamento, o STF mudou o entendimento e autorizou a cobrança, o que fez com que milhares de produtores ficassem endividados.
Agora, uma Medida Provisória está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe a renegociação desses débitos. O texto é tão polêmico que mais de 700 emendas já foram sugeridas por parlamentares. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) é membro da bancada ruralista e avalia que são necessários ajustes na matéria.
“Alguns veículos de imprensa vem dizendo que há uma anistia dos agricultores, não há anistia nenhuma. Tudo será pago, corrigido, o que nós estamos fazendo é adequando isso a uma capacidade de pagamento, porque se for de uma vez só o produtor não tem condição de rentabilidade para pagar”.
De acordo com o texto original da MP, os produtores rurais, frigoríficos, laticínios e cooperativas devem aderir até 29 de setembro ao programa de regularização de débitos com o Funrural, que permite o pagamento em até 180 parcelas. O diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Luiz Cornacchioni, acredita que o recolhimento desse fundo vai atingir todos os produtores do setor, independentemente do cultivo e do tamanho da produção.
“Eu não vejo tanta diferença entre pequeno e grande, você vai recolher sobre o faturamento, pesa igual para qualquer tamanho do setor. Agora, que comparado com os outros setores, que ficou mais pesado para o agro quando se incidiu sobre o faturamento do que sobre folha, isso sim eu acho que está correto”.
A MP do Funrural tramita em regime de urgência e vai passar por análise de comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem, Tácido Rodrigues
