Data de publicação: 07 de Abril de 2017, 00:59h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: Para tentar acabar com o problema da Guerra Fiscal no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende tornar válidos os benefícios que os estados oferecem às empresas para que elas se instalem em seus territórios. Pela legislação atual, os estados não podem oferecer esses incentivos às empresas, a não ser que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove por unanimidade essa decisão. Só que muitos estados precisam gerar empregos e oferecem esses incentivos sem a aprovação do Conselho. Para o Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), esses incentivos são fundamentais para compensar a desigualdade que existe no Brasil.
TEC/SONORA: Augusto Coutinho, Deputado Federal (SD-PE)
“Esses incentivos fiscais para compensar um pouco da desigualdade do Brasil, em relação à região Sul e Sudeste do país, principalmente. É fundamental. Há estados que são estados pobres como estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste também. E que hoje conseguiram equilibrar um pouco e trazer alguns interesses de investimento por causa desse mecanismo”.
LOC: Na avaliação do parlamentar Augusto Coutinho, a aprovação da medida na Câmara vai permitir que os estados voltem a gerar postos de trabalho.
TEC/SONORA: Augusto Coutinho, Deputado Federal (SD-PE)
“Os estados têm que proporcionar isso: a criação de empregos e a diminuição da pobreza. Porque, aliás, isso certamente vai beneficiar e beneficia, já hoje, os estados mais ricos. Porque [nesses estados] se diminui exatamente o êxodo de pessoas mais pobres que não têm condições de sobreviver nas suas regiões, por causa da falta de oportunidade de emprego”.
LOC: O problema é que, como o todos os 26 estados e o DF precisam aprovar por unanimidade quando um estado quer oferecer um incentivo fiscal, essa aprovação quase nunca acontece. Os estados se vêm obrigados, então, a oferecer esses benefícios à margem do Conselho Política Fazendária, o que abre espaço para que os estados que não aprovaram a medida recorram à Justiça. O ex-secretário da Fazenda Nacional, Everardo Maciel, explica a importância do projeto que valida esses incentivos.
TEC./SONORA: Everardo Maciel, ex-secretário da Fazenda Nacional
“O que é que esse projeto pretende fazer? Esse projeto, primeiro, tenta reconhecer que competição fiscal não é guerra fiscal. Ele enfrenta o problema. Hoje o problema ninguém enfrenta.”
LOC: O Projeto de Lei que trata da validação dos benefícios oferecidos às empresas tramita em regime de urgência na Câmara e deve ser votado pelos deputados até o final de abril.
Reportagem, Bruna Goularte
