Data de publicação: 15 de Setembro de 2015, 14:30h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:32h
REPÓRTER: Um dia após o anúncio de pacote de medidas fiscais para reequilibrar as contas do governo, a presidente Dilma Rousseff defendeu, em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira, a criação de tributo nos moldes da Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF. Dilma Rousseff afirmou que a proposta faz parte das medidas necessárias para a economia brasileira sair da restrição fiscal. Segundo a presidente, esse imposto seria provisório e teria alíquota de 0.2%. A presidente afirmou ainda que está otimista com a superação das dificuldades. A recriação da CPMF, que foi extinta em 2007, é uma das medidas divulgadas pelo governo para fechar as contas do ano que vem, reduzindo o déficit de R$ 30,5 bilhões no orçamento. O pacote anunciado, nesta segunda-feira, pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, prevê aumento de impostos, redução de gastos e bloqueio de recursos, como o adiamento do reajuste do salário dos servidores até agosto de 2016 e suspensão dos concursos públicos. A intenção é cortar R$ 26 bilhões de despesas. Sobre a volta de uma nova CPMF, o ministro da Fazenda, Joaquin Levy, afirmou que o objetivo é criar um imposto temporário para cobrir o rombo da Previdência Social. Para o ministro, as medidas são necessárias.
SONORA: ministro da fazenda, Joaquim Levy
“No momento em que você tem uma desaceleração importante da receita, da atividade econômica, você tem que lançar mão, também de outros recursos , para a gente conseguir atravessar esse momento com o mínimo de aumento de carga tributária.”
REPÓRTER: A expectativa do governo é que a CPMF gere uma arrecadação de R$ 32 bilhões em 2016. A criação desse imposto deve ser aprovada no Congresso Nacional, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a base de sustentação do governo não garante a aprovação da matéria.
SONORA: Eduardo Cunha, Presidente da Câmara
"O governo tem muita dificuldade aqui de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável. E acho temeroso condicionar o sucesso de um ajuste fiscal a uma receita que sabemos que é de difícil equacionamento."
REPÓRTER: Segundo o economista da UnB, Flávio Basílio, as medidas anunciadas seriam eficazes para o governo sair do vermelho no ano que vem. No entanto, o especialista destaca a necessidade em se fazer a reforma previdenciária ao invés criar um imposto para cobrir as déficit na previdência.
SONORA: Economista da UnB , Flávio Basílio
“Se atacar a reforma da previdência, nós vamos simplesmente passar a enxugar gelo, e vamos ter problemas mais profundos lá para frente. Então é importante , por exemplo: a idade para aposentadoria, fazendo uma discussão mais profunda sobre a aposentadoria entre homens e mulheres.Que se a gente olhar o resto do mundo, a mulher aposenta na mesma idade que o homem, isso da uma economia muito grande , e a gente tem que pensar finalmente , nessa questão de atacar a reforma da previdência. Acho que isso é um ponto central e que a população não está discutindo, não está se atentando a isso.”
REPÓRTER: O governo também anunciou um corte de R$ 4,8 bilhões no programa do Minha Casa Minha Vida na faixa de renda até R$ 1,8 mil. Mas promete repor esse valor com recursos do FGTS. Essa faixa do programa era inteiramente subsidiada com recursos da União. A maior parte dessas medidas precisa ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Vânia Almeida
