Data de publicação: 06 de Outubro de 2016, 03:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Uma das apostas do governo federal para restabelecer a confiança na economia brasileira e equilibrar as contas públicas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241. Encaminhada em junho ao Congresso Nacional, a chamada “PEC do Teto” deve ser votada no próximo dia 10, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados.
A principal medida da PEC é a fixação de um limite para as despesas públicas federais, o que pode incluir mudanças em áreas como saúde, previdência social e educação, além do funcionalismo público e do seguro-desemprego. Se for aprovada pelo Congresso, a proposta entra em vigor já no ano que vem, com validade para os próximos 20 anos.
De acordo com o economista Fernando Aquino, que integra o Conselho Federal de Economia, Cofecon, os gastos primários do governo contribuem para diminuir a desigualdade social. Por isso, a redução teria um impacto negativo sobre os direitos conquistados nas últimas décadas, principalmente considerando dois fatores: o envelhecimento e o crescimento da população nos próximos 20 anos.
SONORA: Fernando Aquino, economista e membro do Conselho Federal de Economia
“Então, esse gasto teria que ser aumentado para, pelo menos, manter as transferências e os serviços sociais para as camadas mais carentes. Com a população crescendo, o montante que vai se gastar por pessoa vai reduzir. Só por isso, já vamos ter uma retração nessa política de governo de compensar a grande desigualdade que existe no país”.
REPÓRTER: Para o economista Fernando Aquino, o governo federal poderia lançar mão de outras medidas para equilibrar as contas públicas. Aumentar os impostos sobre os mais ricos seria uma delas. Baixar a taxa básica de juros, a Selic, também ajudaria o governo a diminuir o gasto público.
SONORA: Fernando Aquino, economista e membro do Conselho Federal de Economia
“A gente tem ficado em primeiro ou segundo lugar da maior taxa básica de juros do mundo. Qual o impacto disso? Primeiro, a despesa financeira do governo é muito alta, porque a taxa de juros é alta. Isso dificulta o ajuste fiscal”.
REPÓRTER: Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC 241 precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados por, no mínimo, 308 votos, em dois turnos. Depois, ela precisa passar pelo Senado, onde também terá que ser aprovada em dois turnos.
Reportagem, Isadora Grespan. Colaborou Bruna Goularte
