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REPÓRTER: Estados e municípios brasileiros têm as dívidas amenizadas com a redução da taxa de juros implementada pelo governo Federal. Isto porque a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou um projeto de lei que altera o fator de correção das dívidas que os estados e municípios possuem com a União. Essa nova lei alivia a situação fiscal dos governos estaduais e municipais e aumenta a capacidade de investimento por parte desses entes federativos. Antes dessa lei, a correção das dívidas era baseada no Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna, o IGP-DI, que fica de seis a nove por cento ao ano. Com essa nova regra sancionada, nesta quarta-feira, o fator passa a ser a taxa que for menor entre a Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, de modo que não ultrapasse os quatro por cento. De acordo com o economista Roberto Piscitelli, essa alteração do fator de correção vai dar algum fôlego aos estados e não vai prejudicar diretamente o governo federal. Para Piscitelli, a União vai deixar de receber o que ela recebia a mais, que eram juros fora da normalidade econômica no Brasil.
SONORA: economista, Roberto Piscitelli
"Na realidade, ele deixa de receber aquilo que ele poderia receber a mais. Mas, que, na realidade, não estava ou não está ainda no seu orçamento, porque esses valores são orçados a cada ano, são incluídos e se constituem em fontes de recurso para realização de despesas do governo federal a cada ano, a cada exercício financeiro, ou na elaboração de cada orçamento. Então, simplesmente, esses valores a mais não serão computados ou orçados a partir de 2015. Com isso, se pode também dar algum fôlego, mais alento aos estados que, ao final de contas, são igualmente responsáveis, juntamente com a união, pela execução de políticas que em última análise visem a retomada do crescimento econômico do país."
REPÓRTER: A avaliação da Associação Brasileira de Municípios é de que essa lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff vai beneficiar as cidades do país que passam por dificuldades financeiras. De acordo com Eduardo Tadeu Pereira, presidente da associação, muitas prefeituras estavam sendo obrigadas a usar o dinheiro da população para pagar juros de fator de correção que tornava a dívida astronômica. Para Eduardo Tadeu, esse dinheiro que era usado para pagar altas taxas de juros vai poder ser revertido em benfeitorias para a população.
SONORA: presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira
"Ela vai favorecer porque os municípios precisam disso para poder se readequar e pode investir. E a segunda coisa é que ela vem fazer justiça, porque ela está corrigindo uma distorção que houve com a dívida dos municípios. A maior parte dos municípios brasileiros incluindo os que têm dívidas a serem renegociadas, que não são todos, passa por dificuldades financeiras muito grandes. Então, esse alívio, no caso das prefeituras maiores, deve gerar uma maior capacidade de investimento e de investir nas coisas que realmente são importantes para a população."
REPÓRTER: De acordo com o economista Roberto Piscitelli, essa nova lei vai resultar em uma redução do saldo devedor dos estados e municípios, acumulado desde janeiro de 2014.
Reportagem, Aline Reis
