Data de publicação: 08 de Dezembro de 2016, 01:57h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: A crise econômica brasileira agravou o desequilíbrio financeiro dos Estados e Municípios do país, ao comprometer a receita pública. Além disso, esses entes ficam sacrificados pela redução nas Transferências Constitucionais da União para financiar serviços básicos à sociedade, como saúde e educação.
De acordo com o Conselho Federal de Economia, Cofecon, apesar de o déficit de Estados e Municípios ter piorado com a recessão econômica, a raiz do problema é estrutural. Há um descompasso na realização das funções atribuídas aos entes federativos e suas respectivas fontes de financiamento, como estabelecido pela Constituição de 1988.
Segundo o economista Róridan Duarte, coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon, a elevada taxa básica real de juros brasileira também contribuiu para o agravamento da situação dos Estados e Municípios, já que dificulta a retomada do crescimento econômico e, com ela, do crescimento da arrecadação tributária. Impede, também, que a União possa compartilhar em maior escala, com Estados e Municípios, a responsabilidade pelo financiamento das políticas públicas. Isso porque compromete parcela relevante de suas receitas com o servi ço da dívida pública.
SONORA: Róridan Duarte, coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon
“Além disso, tem a questão da política econômica que, por ter uma taxa de juros muito elevada, tem tomado parcelas cada vez maiores da receita desses entes para pagamento de dívidas, dificultado que eles tenham recursos para arcar com as despesas correntes: com saúde, com segurança, com educação e etc.”
REPÓRTER: Na avaliação do Conselho Federal de Economia, as atuais medidas propostas pelo governo para a renegociação das dívidas apenas resolvem o problema em curto prazo. Ou seja: não adianta apenas trocar o indexador, alongar o prazo para a quitação da dívida ou pensar na possibilidade de securitização da Dívida Ativa e dos créditos tributários dos Estados.
Para o Cofecon, a solução para a crise financeira dos Estados e Municípios precisa passar, necessariamente, por uma revisão do Pacto Federativo brasileiro. Isso inclui a sistemática de distribuição de recursos entre os entes federativos, para torná-la compatível com as atribuições de cada esfera na prestação de serviços públicos e garantia de direitos sociais. O economista Róridan Duarte lembra que é fundamental, também, que os gestores públicos sempre pensem em longo prazo.
SONORA: Róridan Duarte, coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon
“A gente, enquanto uma entidade de economistas, a gente sempre preza e ressalta a importância do planejamento do ente público, de ele poder não atuar apenas com base no curto prazo, dele mensurar sua realidade nos meses e nos anos seguintes. Isso é o chamado planejamento público. E, além disso, há a questão da gestão. Um bom gestor, não há lei, não há norma que possa substituir um bom gestor. E a prova disso é que há estados e há municípios que, mesmo dentro dessa realidade que eu mencionei, ainda conseguem sobreviver e equacionar seus p roblemas a partir de uma gestão adequada”.
REPÓRTER: Ainda de acordo com o Conselho Federal de Economia, é preciso resgatar a importância estratégica do Planejamento e da Gestão como elementos-chave que devem conduzir os entes federativos e suas políticas públicas.
Reportagem, Bruna Goularte
