Data de publicação: 30 de Junho de 2017, 10:15h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: O fim da desoneração da folha de pagamento deve passar a valer apenas no início do ano que vem. É que a Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a proposta aprovou o parecer do senador Airton Sandoval (PSDB-SP) pelo adiamento da medida para o começo de 2018. Anteriormente, o texto previa que a medida entrasse em vigor já na próxima semana, a partir de julho. Quando o texto original foi publicado, representantes de vários setores da economia se manifestaram contrariamente à medida. Foi o caso dos representantes da indústria têxtil, que entendem que fim da desoneração iria contribuir com a alta de preços ao consumidor e diminuição da produção. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, explica que a primeira decisão do governo de retirar o benefício do setor foi precipitada.
TEC/SONORA: Presidente da ABIT, Fernando Pimentel
"Não houve diálogo, houve uma decisão de Executivo, colhendo as empresas no meio do seu ano de trabalho, impactando seus custos, deixando os setores, que ele não soube explicar porque uns ficaram e outros não, e punindo um setor que é pioneiro e que dá resultados."
LOC.: A Medida Provisória que trata sobre o tema foi editada em março, quando o Ministério da Fazenda avaliou que haveria dificuldades para fechar as contas do ano. Foi então que o governo anunciou que acabaria com o benefício, criado em 2011, e que atende a mais de 50 setores da economia. No texto inicial da MP, apenas três setores poderiam continuar pagando a desoneração: transporte público, construção civil e comunicação. No texto aprovado nesta semana, seis outros setores foram preservados, inclusive o da indústria têxtil.
A desoneração foi criadapara substituir a contribuição previdenciária, que cobra 20% de imposto sobre o salário do funcionário.Com a desoneração, a cobrança poderia ser feita por uma alíquota entre 2% e 4,5% por cento sobre a receita bruta das empresas. Os empresários têm, então, a escolha de pagar o imposto sobre receita bruta ou sobre a folha de pagamento. O deputado Federal pelo PSDB paulista e coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil, no Congresso Nacional, Vanderlei Macris, avalia que o valor que o governo Federal espera arrecadar com o fim da desoneração é baixo. O parlamentar explica que o setor da indústria têxtil vai contribuir mais para a economia podendo pagar a desoneração.
TEC/SONORA: Vanderlei Macris, Deputado Federal (PSDB-SP)
"Todas as desonerações que agora foram realizadas são da ordem de R$ 4,5 bilhões de reais. Mas só o setor têxtil de confecções é muito menos do que isso, não vai criar dificuldade para a questão do ajuste fiscal do governo. Isso nós procuramos demonstrar não só para o relator da Medida Provisória, mas para o Ministério da Fazenda."
LOC.: Na próxima semana, 15 propostas de mudanças que foram apresentadas ainda serão discutidas pelos parlamentares na Câmara. A maior parte delas trata da inclusão de outros setores da economia na redação do texto.
Reportagem, Cristiano Carlos
