DECISÃO: Supremo considera inconstitucional o recálculo de aposentadoria

REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a desaposentação, ou seja, a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e teve sucessivos pedidos de vista. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício. A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho. Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação.

Com informações do Supremo Tribunal Federal, reportagem Marcela Coelho