DECISÃO: Ambev consegue reduzir indenização de funcionário

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REPÓRTER: A Companhia de Bebidas das Américas, Ambev, conseguiu reduzir de 50 mil para 10 mil reais a indenização de um operador de máquina de Goiânia, que teve o nome incluído no Serasa. O nome dele foi para o banco de dados de restrição ao crédito depois de a empresa descumprir acordo judicial e deixar de pagar o plano de saúde do empregado, que ficou incapacitado por um acidente de trabalho. O funcionário reivindicou os direitos na Justiça e a empresa firmou o compromisso de arcar com o plano de saúde do empregado, da esposa e de dois filhos dele, durante cinco anos. Mas o acordo não foi cumprido e o nome do trabalhador foi parar no Serasa. A Ambev foi multada pelo descumprimento do acordo, mas continuou sem pagar as mensalidades do plano de saúde. Em nova ação, o trabalhador alegou que o acordo foi realizado em um processo de conciliação. Em defesa, a Ambev ressaltou que os danos ocorreram na vigência do primeiro contrato firmado e que já pagou multa de 50% sobre o valor do acordo, além das despesas médicas no período de suspensão do plano. Condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região a pagar 50 mil reais por dano moral, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O pedido foi acolhido pela relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, que reduziu a condenação para 10 mil reais.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, reportagem Thamyres Nicolau

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