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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Agência Brasil

Com 100% de cobertura de água e esgoto, Limeira (SP) quase dobrou infraestrutura de saneamento com investimentos privados

Modelo de concessão é principal proposta do PL 3.261/19, em debate na Câmara Federal. Objetivo é abrir concorrência no setor e universalizar serviços


Até 1995, o município paulista de Limeira, com população estimada de 300 mil habitantes, sofria com problemas ligados à falta de uma rede ampla de água tratada e de serviço de coleta de esgoto. A partir da concessão dos serviços a uma empresa privada estrangeira, naquele ano, a cidade ampliou de 750 para 1.198 quilômetros a extensão de rede de água. Além disso, o município alcançou o índice de 100% de cobertura de água e de coleta de esgoto na área urbana.

O modelo de concessão adotado em Limeira é visto por parlamentares no Congresso Nacional como uma saída para universalizar os serviços de saneamento no Brasil. Como forma de atrair investimentos e abrir concorrência no setor, deputados discutem em comissão especial o Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). Entre outras mudanças o texto prevê o fim dos contratos de programa, que são assinados sem a necessidade de concorrência. Com a nova legislação, esses acordos passarão a ser estabelecidos por meio de licitações, o que facilita a criação de parcerias público-privadas (PPPs).

Na avaliação do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), o modelo atual, baseado majoritariamente na entrega do serviço via empresas estatais, não funciona e precisa de mudanças. “A gente acredita bastante que nesse modelo de incentivo à participação da iniciativa privada por meio da concorrência, de forma que as empresas públicas também possam concorrer com empresas privadas, vai garantir que a gente consiga ter novas concessões do serviço de saneamento. Isso vai gerar mais capacidade de investimentos para as empresas e dar mais garantias de universalização do serviço”, ressaltou.

No último dia 9, o relator da matéria na comissão de saneamento, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou seu parecer ao colegiado, mas um pedido de vista suspendeu a votação. A previsão é de que o texto final seja votado até 30 de outubro, segundo o presidente da comissão, deputado Evair de Melo (PP-ES).“Naturalmente, tem o processo de discussão, vistas eram previsíveis. Então, dentro dessa modalidade, a gente tem convencido que vamos concluir em tempo hábil, de entregar esse texto ao plenário. A ideia é que o Brasil possa ter um marco regulatório o mais rápido possível”, projetou.

Pioneirismo

Limeira foi a primeira cidade do país a conceder os serviços de água e esgoto à iniciativa privada, em junho de 1995. Segundo o secretário de Obras do município, Dagoberto de Campos Guidi, o setor privado investiu cerca de R$ 300 milhões no saneamento básico do município nos cinco últimos anos. “A sociedade está contente porque o serviço é de excelência. Temos água tratada, potável e um atendimento bom e de qualidade. A privatização, com essa parceria entre público e privado, pode significar um serviço de melhor qualidade para a população”, aponta. Ainda de acordo com o secretário, a previsão é injetar outros R$ 130 milhões nos próximos quatro anos para modernizar a infraestrutura local. “Há necessidade de ampliar os investimentos. Se você não tem nos cofres públicos, você faz a concessão. Acredito que o investimento privado é uma das soluções para você conseguir índices de saneamento melhores”, completa Guidi.


A BRK Ambiental é a empresa responsável pela gestão dos serviços de captação, produção, tratamento e distribuição de água potável, além de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários. A boa prestação dos serviços, somada aos aportes financeiros, colocam Limeira em 12º lugar no ranking das 100 melhores cidades em saneamento no Brasil, feito pelo Instituto Trata Brasil. Fernando Mangabeira, diretor presidente da BRK Ambiental, conta que desde que a empresa assumiu os serviços na cidade paulista, na década de 1990, a evolução dos indicadores locais é visível. “Somos referência na questão do combate às perdas de água. Nós temos nossas perdas circulando entre 15%, 16% já há muito tempo, enquanto a média do setor é acima de 40%. Então, muitos avanços ocorreram ao longo desse tempo até chegar ao padrão atual”, explica Mangabeira.
R$ 600 bi em 14 anos.

O tema do saneamento está em pauta na Câmara dos Deputados em comissão especial após a MP 868/2018 perder a validade em junho deste ano. O PL 3.261/2019 incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que caducou. Segundo o relator da matéria na comissão que analisa o tema, deputado Geninho Zuliani, a expectativa é de que a aprovação do projeto pode gerar uma economia ao governo de R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento para alcançar a universalização dos serviços poderia vir do setor privado.
 

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LOC.: Até 1995, o município paulista de Limeira, com população estimada de 300 mil habitantes, sofria com problemas ligados à falta de uma rede ampla de água tratada e de serviço de coleta de esgoto. A partir da concessão dos serviços a uma empresa privada estrangeira, a cidade ampliou de 750 para 1.198 quilômetros a extensão de rede de água. Além disso, o município alcançou o índice de 100% de cobertura de água e coleta de esgoto na área urbana.

O modelo de concessão adotado em Limeira é visto por parlamentares no Congresso Nacional como uma saída para universalizar os serviços de saneamento no Brasil. Como forma de atrair investimentos e abrir concorrência no setor, deputados discutem em comissão especial o Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 3.261/2019). Entre outras mudanças, o texto prevê o fim dos contratos de programa, que são assinados sem a necessidade de concorrência. Com a nova legislação, esses acordos passarão a ser estabelecidos por meio de licitações, o que facilita a criação de parcerias público-privadas (PPPs).

Na avaliação do deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG), o modelo atual, baseado majoritariamente na entrega do serviço via empresas estatais, não funciona e precisa de mudanças.
 

TEC./SONORA: deputado federal Tiago Mitraud (NOVO-MG)

“A gente acredita bastante que esse modelo de incentivo à participação da iniciativa privada por meio da concorrência vai garantir que a gente consiga ter novas concessões do serviço de saneamento. Isso vai gerar mais capacidade de investimentos para as empresas e dar mais garantias de universalização do serviço.”
 

LOC.: No último dia nove, o relator da matéria na comissão de saneamento, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou seu parecer ao colegiado, mas um pedido de vista suspendeu a votação. A previsão é de que o texto final seja votado até dia 30 de outubro, segundo o presidente da comissão, deputado Evair de Melo (PP-ES).

TEC./SONORA: deputado federal Evair de Melo (PP-ES) 

“Naturalmente, tem o processo de discussão, vistas eram previsíveis. Então, dentro dessa modalidade, a gente tem convencido que vamos concluir em tempo hábil, de entregar esse texto ao plenário. A ideia é que o Brasil possa ter um marco regulatório o mais rápido possível.”
 

LOC.: Limeira foi a primeira cidade do país a conceder os serviços de água e esgoto à iniciativa privada, em junho de 1995. Segundo o secretário de Obras do município, Dagoberto de Campos Guidi, o setor privado investiu cerca de R$ 300 milhões no saneamento básico do município nos cinco últimos anos. A previsão, de acordo com Guidi, é injetar outros R$ 130 milhões nos próximos quatro anos para modernizar a infraestrutura local.

TEC./SONORA: secretário de Obras de Limeira, Dagoberto de Campos Guidi

“Há necessidade de ampliar os investimentos. Se você não tem nos cofres públicos, você faz a concessão. Acredito que o investimento privado é uma das soluções para você conseguir índices de saneamento melhores.”
 

LOC.: A BRK Ambiental é a empresa responsável pela gestão dos serviços de captação, produção, tratamento e distribuição de água potável, além de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.

A boa prestação dos serviços, somada aos aportes financeiros, colocam Limeira em 12º lugar no ranking das 100 melhores cidades em saneamento no Brasil, feito pelo Instituto Trata Brasil. Fernando Mangabeira, diretor presidente da BRK Ambiental, conta que desde que a empresa assumiu os serviços na cidade paulista, na década de 1990, a evolução dos indicadores locais é visível.    
 

TEC./SONORA: Fernando Mangabeira, diretor presidente da BRK Ambiental

“Somos referência na questão do combate às perdas de água. Nós temos nossas perdas circulando entre 15%, 16% já há muito tempo, enquanto a média do setor é acima de 40%. Então, muitos avanços ocorreram ao longo desse tempo até chegar ao padrão atual.”
 

LOC.: O tema do saneamento está em pauta na Câmara dos Deputados em comissão especial após a MP 868/2018 perder a validade em junho deste ano. O PL 3.261/2019 incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que caducou.  

Reportagem, Camila Costa