CNJ: Juizados de violência doméstica ainda são insuficientes no interior do país

REPÓRTER: Apesar da ampliação das varas especializadas em violência doméstica, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2007, a maioria das cidades com elevado índice de homicídios femininos do Brasil ainda não foi atendida por esse serviço da justiça. O reduzido número de juizados especializados em violência contra a mulher nas cidades do interior expõe um dos principais desafios que o Judiciário precisa enfrentar para melhorar a aplicação da Lei Maria da Penha. Das 112 varas especializadas em violência doméstica criadas no Brasil, mais da metade está localizada nas principais capitais dos estados. Apenas 55 varas foram criadas em municípios do interior, como revela o Mapa de Produtividade Mensal de 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até 2006, existia no país apenas 6 varas especializadas de violência doméstica.   Segundo o Mapa da Violência 2015, com base em dados oficiais divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ONU Mulheres e Governo Federal, as cidades com mais alto índice de violência do país são aquelas com menos de 100 mil habitantes. Marco regulatório no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha proibiu compensações pecuniárias em casos de violência; ampliou para até três anos de prisão a pena para agressores de mulheres e ainda estabeleceu uma série de medidas protetivas a serem aplicadas pelos juízes a fim de proteger as vítimas, educar a sociedade e punir os agressores. Apesar de ter sido considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores leis de proteção à vida da mulher, a norma não conseguiu, em 10 anos, ser cumprida de maneira ideal. O Brasil segue na 5º colocação do ranking de feminicídios em todo o mundo, segundo a ONU.