CNJ: Comissão analisa limitações à liberdade de imprensa

REPÓRTER: A Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, criada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez sua primeira reunião na sede do CNJ, em Brasília. Conselheiros, representantes de empresas jornalísticas e magistrados, que integram a comissão, discutiram um plano de trabalho para promover ações concretas, na esfera do Judiciário, em relação aos conflitos relacionados com a imprensa.  Um dos pontos que deve ser levantado e analisado pela comissão diz respeito ao número de ações relacionadas aos processos que versam sobre liberdade de imprensa e o tempo de tramitação dessas matérias no Judiciário. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, não há democracia sem imprensa livre.

 

SONORA: Ministra Cármem Lúcia.

 

“Eu vou dar cumprimento ao que o supremo tribunal já decidiu várias vezes, a imprensa é livre, e não é livre como um poder é livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exerce livremente sua cidadania. Não há democracia sem imprensa livre”.

 

REPÓRTER: Nos últimos cinco anos, quase 350 ações judiciais pediram censura de material jornalístico no Brasil, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Pesquisa da organização Repórteres sem Fronteiras aponta o Brasil no 2º lugar no ranking de países mais perigosos da América Latina para o exercício da profissão, ficando atrás apenas do México.  O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado no CNJ pela primeira vez em 2012, mas apenas este ano a comissão responsável por suas atividades foi instalada pela presidente do Conselho, ministra Cármen Lúcia.