CAPACITAÇÃO: Tribunais de Justiça do Norte debatem novo Código de Processo Civil

REPÓRTER: Capacitar até 31 de dezembro de 2016 50% dos magistrados e 50% dos servidores para a atuação no novo Código de Processo Civil foi a primeira proposta de meta definida pelo Subcomitê Norte de Governança Colaborativa do Judiciário Brasileiro. O novo CPC vai entrar em vigor em março de 2016 e representa mudanças nas atividades. A coordenadora do Subcomitê Norte, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, Sílvia Mara Bentes, comenta os debates.

SONORA: Coordenadora do Subcomitê Norte, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Pará, Sílvia Mara Bentes.

“Fizemos uma discussão, reflexões sobre o novo CPC e de que forma ele vai interferir, vai exigir por parte dos Tribunais uma ação com relação à gestão do processo. Então, com o novo CPC, nós temos uma fase preliminar, agora obrigatória, que é a conciliação e a mediação, em que todos os Tribunais terão que criar esses centros para que os juízes possam então fazer esse encaminhamento dos processos, em vista à conciliação. Temos também a questão da demanda repetitiva, dos recursos também repetitivos e a identificação das demandas de massa”.

REPÓRTER: O objetivo do Subcomitê Norte dos Tribunais de Justiça Estaduais é debater e definir propostas de metas sobre a efetividade da prestação jurisdicional, reflexões sobre o novo Código Civil, Sistema Penitenciário e Socioeducativo, além do Processo Judicial Eletrônico. O procurador do Pará Henrique Mouta abordou as mudanças a partir do novo Código de Processo Civil e destaca a atuação da Justiça.

SONORA: Procurador do Pará, Henrique Mouta.

“Novos institutos vão ser criados e que irão gerar a necessidade de um controle maior das nossas decisões, um controle maior da aplicação das decisões dos Tribunais Superiores e dos novos institutos, como incidentes de resolução de demandas repetitivas, assunção de competência, efeito dos recursos. Tudo isso é muito novo e é um caminho que o Código vai traçar para aprimorar a prestação jurisdicional”.

REPÓRTER: A resolução dos conflitos por meio da mediação e conciliação é uma das propostas do novo Código de Processo Civil. O juiz do Tribunal de Justiça do Amapá, Ailton Vidal, ressalta as atividades realizadas na região.

SONORA: Juiz do Tribunal de Justiça do Amapá, Ailton Vidal.

“Nós trabalhamos há muito tempo com a Justiça fluvial, então as comunidades mais afastadas, nós temos um barco chamado “Tribuna”, que ele vai periodicamente a elas. Com relação ao novo CPC, o Tribunal já avança também bastante, no primeiro momento capacitando os servidores e trabalhamos também com câmara de conciliação em todas as universidades do Estado. O Tribunal sempre foi muito focado na resolução dos conflitos pela mediação e conciliação”.

REPÓRTER: As propostas de metas definidas pelo Subcomitê Norte em Belém, vão ser levadas ao Comitê Nacional de Tribunais de Justiça dos Estados, coordenado pelo Judiciário de Rondônia.

Reportagem, Thamyres Nicolau

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